Apoio e Acompanhamento Legislativo

1 - Redigir e revisar documentos do processo legislativo relativos ao desenvolvimento dos trabalhos em Plenário e nas Comissões;
2 — Redigir atas, colher assinaturas, dar assistência aos vereadores durante as sessões, quer ordinárias, extraordinárias ou solenes;
3 — Preparar e organizar reuniões de Plenário e de Comissões;
4 — Assessorar o Presidente e os Vereadores durante as reuniões de Plenário e de Comissões em matéria regimental ou constitucional relacionada com o processo legislativo;
5 — Prestar assessoramento às atividades parlamentares de fiscalização e controle externo da administração pública e fornecer subsídios aos processos de acompanhamento e avaliação de políticas publicas, conforme sua área de atuação;
6 — Organizar e arquivar documentos relativos aos processos legislativos, agrupando-os e ordenando-os de acordo com as normas estabelecidas, para possibilitar o controle do serviço de consulta posterior;
7 — Responsabilizar-se pela guarda e pelo encaminhamento de documentos do processo legislativo;
8 — Manter atualizado o arquivo de legislação e outros documentos;
9 — Repassar informações sobre o processo legislativo aos setores responsáveis pela divulgação das atividades institucionais;
10 — Prestar assessoramento ao Presidente e aos Vereadores em eventos institucionais da Câmara Municipal externa e internamente;
11 — Assessorar os Vereadores e prestar informações aos servidores da instituição e ao público externo sobre questões relativas ao processo legislativo;
12 — Preparar a pauta das reuniões em Plenário;
13 — Receber, conferir e registrar a tramitação de proposições e demais expedientes, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;
14 — Autenticar documentos e preencher fichas de registro para formar processos;
15 — Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos legislativos para arquivos específicos;
16 — Proceder ao cadastramento de todo o trâmite de proposições, projetos e leis, para atualizar o sistema informatizado, encaminhando as matérias aprovadas ao Poder Executivo;
17 — Arquivar documentos e atos administrativos recebidos e expedidos relacionados ao processo legislativo;
18 — Atender a população com informações diversas sobre legislação municipal;
19 — Digitar projetos oriundos do Executivo e do Legislativo, efetuando o devido trâmite após votação a fim de ser enviado ao Poder Executivo para sanção;
20 — Acompanhar as modificações por projetos de lei feitas no orçaamento a fim de manter os Vereadores atualizados quanto ao assunto;
21 — Desempenhar atividades relacionadas aos trabalhos da Escola do Legislativo;
22 — Realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.