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Arquivo Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2025
por Administrativo — última modificação 06/11/2025 15h24
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2025 / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Arquivo Leis Ordinárias do ano de 2016
por Administrativo — última modificação 20/08/2024 15h38
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2016
Arquivo Lei Municipal n. 841/2025
por Administrativo — última modificação 18/08/2025 13h51
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2025
Arquivo PDF document Substitutivo ao Projeto de Lei 29-2022.pdf
por Administrativo — última modificação 24/08/2022 19h12
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2022 / PROJETO DE LEI Nº 29/2022
PROJETO DE LEI Nº 30/2022
por Administrativo — publicado 24/08/2022
"Institui processo democrático de escolha de Diretores de Escolas Municipais e dá outras providências."
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Presidente da Câmara
por Administrativo — publicado 20/05/2025 — última modificação 20/05/2025 16h25
Localizado em Sobre a Câmara / … / Estrutura Organizacional / Competências e atribuições dos órgãos administrativos da Câmara Municipal
Vereador José Carlos do Carmo
por Administrativo — publicado 20/02/2025
Localizado em Atividades Parlamentares / INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DOS VEREADORES / Sessão Legislativa de 2025
Arquivo Indicação n. 25/2025
por Administrativo — última modificação 20/02/2025 16h10
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereador José Carlos do Carmo
Arquivo Projeto de Lei Municipal nº 18/2023
por Administrativo — última modificação 27/10/2023 15h41
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo PDF document Resoluções do ano de 2022.pdf
por Administrativo — última modificação 05/01/2024 14h03
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Resoluções / Resoluções do ano de 2022
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