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Leis Complementares
por Administrativo — publicado 20/09/2022 — última modificação 09/11/2022 15h33
Arquivos com as Leis Complementares do Município de São João da Mata.
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 23/2022.
por Administrativo — publicado 21/06/2022
"Aprova Loteamento Jardim das Oliveiras".
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Leis Ordinárias do ano de 2023
por Administrativo — publicado 27/08/2024
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias
Arquivo Resolução n. 03/2025
por Administrativo — última modificação 06/02/2025 15h58
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Resoluções / Resoluções do ano de 2025
Arquivo Octet Stream Indicações Vereadora Ivania
por Administrativo — última modificação 17/09/2024 16h06
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Indicações / Vereadora Ivania
Arquivo LEIS COMPLEMENTARES DE 2003
por Administrativo — última modificação 13/08/2024 14h10
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2003
Vereadora Marilei
por Administrativo — publicado 06/02/2023
Localizado em Atividades Parlamentares / INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DOS VEREADORES / Sessão Legislativa de 2023
Resolução n. 01/2025
por Administrativo — publicado 07/02/2023 — última modificação 20/05/2025 15h45
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comissões da Câmara Municipal / Comissões Permanentes - Sessão Legislativa 2025
Comissões Permanentes - Sessão Legislativa 2025
por Administrativo — publicado 06/02/2023 — última modificação 20/05/2025 15h45
Localizado em Sobre a Câmara / … / Estrutura Organizacional / Comissões da Câmara Municipal
Resolução n. 02/2025
por Administrativo — publicado 07/02/2023 — última modificação 20/05/2025 16h11
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comissões da Câmara Municipal / Comissão Especial de Licitação - Sessão Legislativa 2025
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