Contas Públicas - Câmara Municipal
Controle Interno
O Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Mata compreende o conjunto de atividades relacionadas com o acompanhamento e avaliação das ações do Poder Legislativo Municipal, da gestão desempenhada pelos membros da Mesa e dos atos dos responsáveis pela aplicação dos recursos alocados por meio do repasse constitucional, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos.
A Unidade de Controle Interno tem as seguintes finalidades:
I - Assegurar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos
programas orçamentários;
II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da
gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo;
III - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
IV - Promover o cumprimento das normas legais e técnicas;
V - Realizar o controle dos limites fiscais e constitucionais aplicados a gestão das finanças
do Poder Legislativo;
Coordenador da Unidade de Controle Interno
Cleiton de Paula Tavares Paiva
Comissão de Controle Interno
José Carlos do Carmo
Vanessa Rodrigues Torres dos Reis
Licitações e Contratações Diretas
- LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS — por Administrativo — última modificação 08/04/2025 14h45
- Publicação dos Editais e Avisos referentes às Licitações e Contratações Diretas realizadas pela Câmara Municipal de São João da Mata em cumprimento à legislação de regência.
Ações do documento
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