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PROJETO DE LEI Nº 28/2022
por Administrativo — publicado 11/08/2022
"Altera Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias."
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n. 12/2023
por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h48
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Resolução n. 05/2025
por Administrativo — última modificação 14/07/2025 13h02
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Resoluções / Resoluções do ano de 2025
Arquivo Octet Stream Indicações Vereadora Roberta
por Administrativo — última modificação 11/09/2024 15h54
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2022 / Vereadora Noemy Roberta
Arquivo PDF document PL 24-2022 - Autoriza concessão de subvenção à AUPI.pdf
por Administrativo — última modificação 07/07/2022 16h59
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2022 / PROJETO DE LEI Nº 24/2022
Resoluções do ano de 2024
por Administrativo — publicado 08/02/2024
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Resoluções
Arquivo PDF document PL 26-2022 - Prorroga prazo para concessão da remissão prevista na Lei 754-2021.pdf
por Administrativo — última modificação 11/08/2022 15h44
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2022 / PROJETO DE LEI Nº 26/2022
Assessoria Jurídica
por Administrativo — publicado 20/05/2025
Localizado em Sobre a Câmara / … / Estrutura Organizacional / Competências e atribuições dos órgãos administrativos da Câmara Municipal
Moções
por Administrativo — publicado 07/11/2024
Localizado em Atividades Parlamentares / INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DOS VEREADORES / Sessão Legislativa de 2024
Arquivo Leis Ordinárias do ano de 2004
por Administrativo — última modificação 14/08/2024 14h17
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2004
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