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Projetos de Lei Municipal
por Administrativo — publicado 08/02/2024
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2024
Arquivo Projeto de Lei Municipal n. 01/24, que autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Mata, MG.
por Administrativo — última modificação 15/04/2024 15h56
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2024 / Projetos de Lei Municipal
Decretos Legislativos do ano de 2023
por Administrativo — publicado 27/08/2024
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2023
por Administrativo — última modificação 27/08/2024 16h53
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2023
Arquivo Indicação n. 29/2025
por Administrativo — última modificação 20/02/2025 16h12
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereadora Vanessa Rodrigues Torres dos Reis
Arquivo PDF document PL 25-2022 - Altera PPA e abre Crédito Especial para consessão de subvenção à AUPI.pdf
por Administrativo — última modificação 07/07/2022 17h01
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2022 / PROJETO DE LEI Nº 25/2022
Arquivo PDF document Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21-2022.pdf
por Administrativo — última modificação 07/07/2022 17h05
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2022 / PROJETO DE LEI Nº 21/2022.
Arquivo Indicação n. 76/2025
por Administrativo — última modificação 17/07/2025 09h23
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereadora Noemy Roberta Franco Barreiro
Arquivo Indicação n. 89/2025
por Administrativo — última modificação 06/11/2025 14h10
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereadora Vanessa Rodrigues Torres dos Reis
Arquivo Portaria Administrativa nº 08/2022
por Administrativo — última modificação 02/01/2023 13h23
Exonera Servidora do Cargo Comissionado de Assessora Jurídica.
Localizado em Sobre a Câmara / DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
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