Vereadores aprovam devolução antecipada de duodécimo
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 06 DE MAIO DE 2020.
“Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de São João da Mata a restituir antecipadamente R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao Poder Executivo para regular aplicação no corrente exercício, no combate a COVID-19.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Mata/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com O Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga e publica, a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de São João da Mata autorizada a restituir antecipadamente R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao Poder Executivo para regular aplicação no corrente exercício.
Art. 2º - A restituição antecipada visa auxiliar o combate á COVID-19, podendo os valores serem aplicados para a aquisição de materiais de proteção a ser destinados a população municipal.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, providenciando-se os devidos lançamentos contábeis referentes à restituição antecipada.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2020.
Presidente – Valdine Alves Vieira
Vice-presidente – Elaine Cristina Negrão
Secretário – José Aloísio da Silva
