Quarta Reunião Ordinária de 2018
Vereador José Aloísio e Vereador José Marcos.
No início da reunião ao proceder à verificação do quorum para a abertura dos trabalhos foi constatada a ausência da Vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão que havia se justificado informando que por recomendação médica deveria permanecer em repouso e sua justificativa foi aceita por unanimidade pelos demais vereadores.
Em seguida, realizou Comunicados da Mesa Diretora, procedeu à leitura de Ofícios da Prefeita Municipal, e das seguintes Indicações:
- O Vereador Sr. José Aloísio da Silva solicita “que sejam estudadas as possibilidades para a realização de modificações nas rampas de acesso para portadores de deficiência física na Rua Maria José de Paiva, ao lado da sorveteria do Sr. Jairo Firmo Martins, e na Rua Izaltino Bento de Paiva, ao lado da casa do Sr. Darci Ramos”
- O Vereador Sr. Arcanjo de Oliveira solicita “que seja dada manutenção nas chegadas das propriedades rurais dos Bairros rurais da região dos ‘Campos’ e realizada limpeza nas cacimbas da Serra do Pico Agudo”.
Os vereadores fizeram uso da palavra para os seguintes pronunciamentos:
- O Vereador Sr. Arcanjo comentou sobre sua Indicação dizendo que deve ser tomada uma medida urgente para resolver o problema de algumas chegadas e citou o exemplo da pessoa de Darlene que em determinado dia não pode vir na cidade trazer seus produtos para comercializar na feira por causa das más condições da chegada da sua propriedade;
- A Vereadora Srta. Thainá comentou sobre o assunto da indicação do Vereador Sr. Arcanjo;
- O Vereador Sr. José Aloísio comentou sobre sua indicação e também sobre a realização de serviços das máquinas da Prefeitura em propriedades particulares dizendo que está havendo certa confusão de informações porque algumas pessoas dizem que a Prefeitura irá fazer o serviço e outras dizem que não; comentou também sobre a realização de serviços de terraplanagem de terrenos para construção de casas na zona rural dizendo que é a favor que se faça o serviço mas que se assim for que seja para todos;
- A Presidente Sra. Valdine disse que solicitará informações do Executivo sobre a possibilidade ou não da realização de serviços de terraplanagem para a construção de casas e manutenção em algumas chegadas de pessoas que estejam em situação de maior necessidade, tendo como critério de avaliação estudo social dos casos.
Na Ordem do Dia houve as seguintes deliberações:
- Foi dado início ao turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 23 de fevereiro de 2018 que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata e dá outras providências”, no entanto, após a leitura integral do texto do Projeto e dos pareceres técnicos, o Vereador Sr. José Marcos do Carmo requereu vista do Projeto argumentando que entende que deverá ser realizada uma emenda no texto que crie a proibição de oferta do imóvel ora doado para a garantia de dívidas contraídas pela Associação tal como hipotecas; defendeu que a emenda é necessária para evitar o risco de acontecer como já viu acontecer em cidades vizinhas em que o Presidente da entidade teve a possibilidade de contrair dívidas altas devido ao valor do imóvel dado em garantia e depois não teve condições de pagar deixando o imóvel retido em poder do credor impossibilitando a entidade de continuar suas atividades no local; o pedido de vista foi deferido pela Presidente Sra. Valdine;
- Em seguida o Parecer Prévio do TCEMG relativo à prestação de contas do Município de São João da Mata, exercício de 2015, Processo nº 987845, foi encaminhado à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação e a Presidente Sra. Valdine esclareceu aos presentes que foi encaminhado Ofício à Prefeita Municipal Sra. Denize Vilhena Borges Silva, ordenadora da despesa à época da prestação de contas em apreciação, para que apresente suas alegações observado o prazo regimental de 30 dias, e que após o protocolo das alegações da ordenadora da despesa começa a correr o prazo de 30 dias para que a Comissão de Orçamento emita seu parecer.
Na sequência a Presidente procedeu ao encerramento da reunião.
