Décima Terceira Reunião Ordinária
Cidadãos de São João da Mata presentes na 13ª Reunião
Tendo sido verificado o quorum regimental para a abertura dos trabalhos e constatada a ausência do Vereador Sr. José Cristovam Domingues, Secretário da Mesa Diretora, a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira convocou a Vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão, Suplente de Secretário, para ocupar a cadeira de Secretário da Mesa na reunião.
Em seguida a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira submeteu a justificativa da ausência enviada pelo Vereador Sr. José Cristovam Domingues à apreciação dos demais vereadores na forma do art. 89, § 5º do Regimento Interno, os quais votaram por unanimidade pelo indeferimento da justificativa.
A Presidente Sra. Valdine Alves Vieira comunicou aos presentes sobre o andamento do processo que tramita na Câmara Municipal contra o Vereador Sr. José Cristovam Domingues e comunicou também sobre prestação de contas de sua administração que fará na próxima reunião.
A Presidente Sra. Valdine Alves Vieira esclareceu aos vereadores sobre questionamento feito a ela pela vereadora Sra. Raquel D’Avila Bitencourt Cipriano acerca de informação dada em reunião anterior sobre a proibição de filmagem das reuniões e uso de aparelho celular dentor do Plenário durante as reuniões
Foram lidos os seguintes documentos:
- Dois ofícios da Prefeita Municipal Sra. Denize Vilhena Borges Silva sendo o Ofício nº 120/2017 que encaminhou nota de repúdio lida na reunião e o Ofício nº 121/2017 enviado em resposta ao Ofício nº 57/2017 da Presidente da Câmara Municipal;
- Ofício encaminhado pela Presidência da Câmara Municipal ao Diretor do Centro de Formação de Condutores – ZANCA de Poço Fundo, Sr. Laércio Afonso Júnior e ofício encaminhado pela Dra. Cibele Molinari, Delegada de Polícia responsável pela Ciretran de Pouso Alegre em resposta ao ofício da Presidência da Câmara Municipal sobre requerimento do Centro de Formação de Condutores ZANCA;
- Comunicado aos vereadores sobre ofícios recebidos do Ministério Público da Comarca solicitando informações sobre regulamentação de diárias e cumprimento da Lei da Transparência pela Câmara Municipal e informa que já foram respondidos e a resposta se encontra à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara;
- Indicação do Vereador Sr. Arcanjo de Oliveira que requer “Que seja construído um bueiro para captação de água da chuva nas proximidades do estabelecimento denominado Barraca de Minas de propriedade do Sr. Antonio Carlos Faria (Toninho)”;
- Indicação da Vereadora Sra. Raquel D’Avila Bitencourt Cipriano que requer “Que sejam instaladas lâmpadas de iluminação pública na Rua do Bairro Coluna próximo à residência da Sra. Eliane da Silva Alves”;
Na Ordem do Dia foi procedida à Discussão e votação em turno único de apreciação do Projeto de Lei nº 12 de 1º de junho de 2017 que “Autoriza ceder transporte para até quinze trabalhadores, para laborarem na empresa Azurra Confecções LTDA, em Espírito Santo do Dourado, e dá outras providências” tendo sido aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes; Foi também procedida à Leitura e votação da Moção de Aplausos nº 01/2017, de autoria da Vereadora Sra. Valdine Alves Vieira, a ser encaminhada ao Secretário de Obras Sr. Reginaldo Firmo Martins, parabenizando todos os servidores da referida secretaria pelos serviços prestados para o Município tendo sido aprovada a proposição por unanimidade pelos vereadores presentes.
Nas considerações finais a Presidente agradeceu a presença do Padre Samuel e agradeceu também o Sargento Cesar, Comandante da Polícia Militar de São João da Mata, pelo apoio que tem dado à Câmara garantindo o bom andamento dos trabalhos.
