Décima Sexta Reunião Ordinária

Em razão da cassação do mandato do Vereador Sr. José Cristovam Domingues ocupante do Cargo de Secretário da Mesa Diretora, a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira convocou a Vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão, Suplente de Secretário, para ocupar de forma titular a cadeira de Secretária da Mesa Diretora.

Em seguida, a Presidente Sra. Valdine comunicou também que devido à cassação do mandato do Vereador Sr. José Cristovam foi convocado o 1º suplente de Vereador da Coligação PSD/PSDB das eleições de 2016, Sr. Paulo André Nery, do Partido PSD, e convidou-o a tomar seu lugar na mesa dos trabalhos para tomar posse no cargo de Vereador, sendo que o Sr. Paulo André Nery prestou seu compromisso na forma da lei e foi empossado no cargo.

A Presidente Sra. Valdine Alves Vieira apresentou novamente prestação de contas das despesas da Câmara Municipal no período de janeiro a junho de 2017 esclarecendo eventuais dúvidas que possam ter ficado da prestação de contas da reunião anterior e em seguida apresentou prestação de contas referente às despesas que foram realizadas em decorrência do Processo de Cassação de Mandato nº 01/2017 especificando o valor gasto com honorários do advogado que prestou Assessoria à Comissão e o valor gasto com diárias para vereadores e servidores se deslocarem à cidade de Pouso Alegre para participarem de reuniões com referido advogado.

Em seguida foram lidas as seguintes Indicações:

 - O Vereador Sr. Arcanjo de Oliveira requer “Que sejam tomadas as providências para a construção de cacimbas e outros obstáculos que forem necessários para proteção de uma nascente e de uma represa no Bairro Pedra do Navio, no lugar denominado “Pico”, onde está sendo retirado cascalho para manutenção das estradas”;

 - O Vereador Sr. José Aloísio da Silva requer “Que seja realizado um reparo no repetidor de sinal de TV da cidade de São João da Mata”.

A Presidente fez uso da palavra para agradecer aos Vereadores membros da Comissão Processante e demais colegas vereadores pela postura mantida no andamento do Processo de Cassação de Mandato nº 01/2017; comentou que o processo foi muito desgastante para a Casa e para todos os envolvidos especialmente por se tratar de algo novo inclusive para o Município; disse que durante todo o tempo o que se buscou foi dar andamento ao referido processo conforme o que determina o Decreto-Lei nº 201/67 que é a norma que disciplina este tipo de processo para que não houvesse nenhum risco de alegação futura de nulidade; informou que houveram alguns percalços e que inclusive foi movida uma ação judicial por um dos denunciantes do processo de Cassação de Mandato nº 01/2017 contra a Câmara Municipal, processo este que os autores desistiram do seu prosseguimento, mas que a Presidência da Câmara tomou conhecimento do seu teor e enalteceu a conduta das filhas do Vereador cassado Sr. José Cristovam Domingues pela serenidade e humildade que todas tiveram durante o andamento do referido processo.

A palavra foi concedida aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público na seguinte ordem:

 - O Vereador Sr. Paulo André Nery manifestou seu agradecimento a Deus, aos amigos presentes na reunião e aos colegas vereadores pela acolhida dizendo estar à disposição para trabalhar pelo povo;

 - O Vereador Sr. Arcanjo de Oliveira agradeceu a Presidente pela prestação de contas das despesas com o processo de cassação de mandato do Vereador José Cristovam e comentou que foi um gasto que fará muita falta para o Município e comentou ainda sobre sua Indicação e em seguida a Presidente Sra. Valdine disse que o valor gasto com o processo de cassação de mandato foi um gasto inesperado, mas, necessário e que é inferior ao que já foi gasto com assessoria para dois cursos por ano com valor de R$ 8.000,00 cada curso, além de despesas de viagem em decorrência de tais cursos;

 - Os vereadores Sra. Raquel D’Ávila Bitencourt Cipriano e Dionício de Carvalho da Costa desejaram boas vindas ao Vereador Sr. Paulo André Nery;

 - A Vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão deu boas vindas ao Vereador Sr. Paulo André Nery e comentou sobre a Assessoria Jurídica que foi contratada em razão do Processo de Cassação de mandato nº 01/2017 dizendo que foi um gasto necessário e um valor muito bem investido porque o assunto do processo era grave e muito novo para todos da Câmara e a Assessoria contratada foi de muito boa qualidade e tanto a Presidente quanto os demais Vereadores não podiam correr o risco de cometer alguma irregularidade dentro do processo porque isto poderia lhes trazer sérias consequências futuras e hoje o processo está encerrado sem ter deixado qualquer margem para alegação de nulidade;

 - O Vereador Sr. José Marcos do Carmo desejou boas vindas ao Vereador Sr. Paulo André Nery e parabenizou a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira pela firmeza que teve na condução dos trabalhos do processo de cassação de mandato;

 - O Vereador Sr. José Aloísio da silva também desejou boas vindas ao Vereador Sr. Paulo André Nery, parabenizou a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira pela firmeza que teve na condução dos trabalhos do processo de cassação de mandato e disse que entende que a despesa realizada em razão do processo de cassação de mandato foi um gasto necessário e realizado no momento certo; comentou ainda sobre sua Indicação e disse que solicita que sejam tomadas providências para colocação de lâmpadas de iluminação pública nas Casas Populares próximo à casa da Sra. Francisca Batista que se encontra presente na reunião dizendo que já fez várias Indicações sobre o assunto e a Presidente Sra. Valdine informou que será enviado ofício ao Executivo solicitando tais informações e mencionando sobre o informado;

 - A Vereadora Sra. Thainá Viana Ramos desejou boas vindas ao Vereador Sr. Paulo André Nery e agradeceu à Presidente Sra. Valdine pelo apoio prestado aos membros da Comissão Processante, especialmente à Vereadora Sra. Raquel e a si que já no primeiro ano de seu primeiro mandato tiveram que assumir tão grande responsabilidade;

Na Ordem do Dia houve discussão e votação das seguintes proposições: 1)Projeto de Lei nº 17 de 01 de setembro de 2017 que “Autoriza o Município de São João da Mata a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências"; 2) Projeto de Resolução n.º 08/2017 que “Altera Resolução n.º 01/2017 que "Institui as Comissões Permanentes previstas no Art. 29, a do Regimento Interno” e, 3) Moção de Aplauso nº 02/2017 a ser encaminhada ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar de São João da Mata, Sargento César Antônio Vitorino, parabenizando todos os Policiais Militares deste Destacamento pela eficiência no trabalho que vem sendo prestado no nosso Município; todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes;

Na Tribuna Livre do Cidadão a palavra foi concedida ao Sr. Francisco de Assis Nery que disse que está enfrentando alguns problemas que também prejudica o Município, pois fala de uma invasão de terra pública que faz fronteira com sua propriedade e enumera alguns transtornos que diz estar sofrendo: que uma antiga entrada de sua propriedade foi fechada; que em sua propriedade há criação de gado bovino e que cumpre as normas sanitárias vacinando seu gado regularmente e a pessoa que invadiu as terras que faz fronteira com sua propriedade está criando gado sem nenhum controle desse; que gostaria que a Câmara Municipal tomasse providência a respeito da vigilância sobre criação de animais domésticos em perímetro urbano; que várias pessoas na “Vila” se queixam de mau cheiro, moscas e criação de porcos; disse que no local há bovinos consumindo água tratada e que considera isto incorreto porque um bovino adulto consome cem litros de água por dia em dias quentes; que no local acontecem outras coisa mais graves havendo um barraco onde há consumo de bebidas alcoólicas e outras coisas mais, além de disparo de arma de fogo à noite, “parecendo um uma fotografiazinha três por quatro ou um pouco menor do Rio de Janeiro” e entende que tem de ser tomadas providências; a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira interveio perguntando qual seria o local citado e o Sr. Francisco Nery esclareceu que o local é próximo à “Vila” e que a invasão se deu pelos Srs. Kaio Batista Franco e Hercy Batista; a Presidente esclareceu que ante a falta de um Código de Posturas no Município há certa dificuldade para fiscalização diante da falta de definição legal precisa sobre o assunto; informa ainda que quanto à área, a mesma é pertencente ao DER, portanto, deve ser procurado o órgão competente para deliberar sobre o assunto e quanto à parte da Vigilância Sanitária, sugere ao Sr. Francisco Nery que impulsione junto à Vigilância Sanitária do Município um processo para fiscalização dos fatos narrados.