Décima Oitava Reunião Ordinária de 2018

Após os expedientes de praxe de abertura da reunião que contou com a presença de todos os vereadores, a Presidente determinou a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade.

Nos Comunicados da Mesa Diretora a Presidente informou aos demais vereadores sobre minuta de Projeto de Lei que foi elaborada pela Assessoria Jurídica da Câmara e que será discutida com o Executivo tratando sobre a instalação de anteparo metálico e outros dispositivos de segurança nas agências bancárias que dispõem de caixa eletrônico. Informou que a idéia do Projeto de Lei partiu da Polícia Militar e que recebeu o apoio desta Casa, mas, para não se correr o risco de se entender que há vício de iniciativa a Assessoria Jurídica orientou a procurar o Executivo para que este proponha o Projeto e isto será feito em breve.

A Presidente comunicou também que a diretoria da Associação Unicão entrou em contato pedindo que se consultasse os demais vereadores sobre interesse em prestação de contas referente aos valores recebidos pela Associação a título de subvenção e ela própria lhes informou que comunicaria aos vereadores que a Associação fará prestação de contas porque entende que a prestação de contas é de grande importância quando se recebe valores do Poder Público.

Logo após foram lidas as seguintes Indicações:

 - O Vereador Dionício solicita “que seja realizado o entupimento de uma vala que foi aberta na estrada do Bairro Romão próximo à casa do Sr. João Paulino”;

 - A Vereadora Raquel solicita que se “proceda à alteração do sentido da Rua Maria José de Paiva tornando-a mão única”.

Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para pronunciamentos na seguinte ordem:

 - O Vereador Dionício agradeceu a Prefeita pela resposta dada ao requerimento realizado na reunião anterior e comentou sobre sua indicação;

 - A Vereadora Raquel comentou sobre sua Indicação à sua Indicação dizendo que os comerciantes estão pedindo socorro porque devido à falta de vagas para estacionar o comércio local está perdendo vendas;

 - O Vereador José Marcos comentou que ao realizar um breve estudo do Estatuto do Servidor Público do Município de São João da Mata verificou que precisa se realizada uma atualização da legislação municipal sobre o assunto e pede o comprometimento da Presidente para montar uma equipe e estudar juntos a legislação sobre os servidores, atualizar o que for necessário e deixar todos os vereadores a par do que realmente é lei Município para não ter que ficar dando ouvidos a algumas críticas sem fundamento que são realizadas nas redes sociais; comentou também que não é permitido utilizar o herbicida “roundup” nas ruas da cidade, e isso tem acontecido; Disse que nas estradas da zona rural pode ser utilizado apenas um produto específico desde que tenha receituário prescrito por profissional da EMATER e pede que se tome providências para que essa irregularidade não continue a acontecer porque já presenciou essa situação mas não pôde agir para impedir que continuasse porque poderia ser chamado de “politiqueiro”; Comentou também que entende que todos devem assumir o compromisso de economizar ao máximo os recursos do Município para auxiliar o Executivo na execução das despesas porque segundo notícias que teve recentemente a partir do mês de janeiro até o mês de abril será um período de grandes dificuldades porque o novo governo de Minas já sinalizou que não assumirá as dívidas deixadas por governos anteriores e isso trará muitas dificuldades aos Municípios; concluiu sua fala dizendo que com relação ao comentário da Vereadora Raquel sobre a falta de vagas para estacionar na rua Maria José de Paiva, os comerciantes também devem colaborar, pois, já observou que há horários em que os carros dos próprios comerciantes ocupam praticamente todas as vagas disponíveis em frente seus estabelecimentos;

 - A Presidente Valdine comentou que se compromete na condição de Vereadora a estudar o Estatuto dos servidores; Disse também que encaminhará Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre a utilização do herbicida Rondup para controle de pragas nas vias públicas; comentou ainda que quanto à economia de recursos que a Presidência da Câmara Municipal juntamente com os servidores, têm se comprometido no esforço de cortar gastos justamente pela necessidade causada pela crise pela qual todo o “Estado brasileiro” vem passando e afirma que a devolução do duodécimo da Câmara Municipal para p Executivo no ano de 2018 certamente será uma das maiores da sua história;

 - A Vereadora Elaine parabenizou a Presidência da Câmara pela boa gestão da Casa que está permitindo devolver ao Executivo nesta época do ano a importância de R$ 70.000,00 que será de muita importância para o Executivo e que não se lembra do Legislativo ter devolvido valor tão expressivo ao Executivo nos dezessete anos que já trabalha como servidora do Executivo.

Na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 05 de 05 de novembro de 2018 que “Autoriza a devolução antecipada do duodécimo” foi encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças Públicas e Tributação.

Tendo em vista pedido de urgência a Presidente determinou a suspensão da reunião na forma do art. 40 do Regimento Interno para que as comissões pudessem se reunir e emitir seus pareceres. Em seguida foi realizado o turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05/2018 que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Após, procedeu-se ao turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20 de 17 de outubro de 2018 que “altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 616, de 06 de abril de 2018” e do Projeto de Lei nº 21, de 17 de outubro de 2018 que “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências” sendo que ambos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Em seguida foi realizado o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 17, de 22 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 18, de 22 de agosto de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Mata para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”, sendo que ambos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Ao final da reunião foi realizado o turno único de discussão e votação do Requerimento nº 02 de 05 de novembro de 2018 de autoria dos Vereadores Valdine, Thainá e Paulo em que solicitam colocação de placas indicando proibição de comércio de ambulantes nas entradas do Município, contratação de fiscal para dar cumprimento à Lei nº 582/2016 e regulamentação da referida lei através de Decreto, nos termos do artigo 7º da mesma lei; O requerimento nº 02/2018 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

COMUNICADO IMPORTANTE

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