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PROJETO DE LEI Nº 14/2021
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por Administrativo
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publicado
10/03/2021
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 14/2022
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por Administrativo
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publicado
04/05/2022
"Altera a Lei que concede descontos aos contribuintes em atraso com a Fazenda Municipal para regularização de seus débitos"
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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Proposições do ano de 2022
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Projeto de Lei nº 15/2021
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h57
Localizado em
Atividades Parlamentares
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…
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 15/2021
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PROJETO DE LEI Nº 15/2021
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por Administrativo
—
publicado
26/05/2021
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 15/2022
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por Administrativo
—
publicado
04/05/2022
"Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2023"
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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Proposições do ano de 2022
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Projeto de Lei nº 16/2021
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h57
Localizado em
Atividades Parlamentares
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…
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 16/2021
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PROJETO DE LEI Nº 16/2022
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por Administrativo
—
publicado
04/05/2022
"Aumenta o prazo para donatário de lote dar início à construção de casa de residência"
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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Proposições do ano de 2022
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Projeto de Lei nº 17/2021
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h57
Localizado em
Atividades Parlamentares
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…
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 17/2021
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PROJETO DE LEI Nº 17/2021
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por Administrativo
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publicado
26/05/2021
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 17/2022
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por Administrativo
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publicado
04/05/2022
"Fixa normas sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de São João da Mata".
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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Proposições do ano de 2022
