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Arquivo Projeto de Lei Ordinária n. 03/2023
por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h53
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei Municipal n. 17.2025
por Administrativo — última modificação 08/10/2025 20h05
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2025 / PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Indicação n. 40/2025
por Administrativo — última modificação 20/03/2025 12h50
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereadora Paula Gisele de Oliveira Franco
Arquivo Indicação n. 33/2025
por Administrativo — última modificação 20/02/2025 16h15
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereadora Roberta Fernanda Borges
Arquivo Leis Ordinárias do ano de 2021
por Administrativo — última modificação 12/03/2025 12h59
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2021
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2014
por Administrativo — última modificação 27/08/2024 15h31
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2014
Arquivo D source code PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 04, de 23 de abril de 2024, que “Autoriza concessão de Subvenção Social a Entidade que especifica, e dá outras providências”.
por Administrativo — última modificação 24/04/2024 14h18
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2024 / Projetos de Lei Municipal
Arquivo Indicação n. 63/2025
por Administrativo — última modificação 22/05/2025 13h51
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereador João Victor Bitencourt Cipriano
Arquivo Indicação n. 50/2025
por Administrativo — última modificação 08/05/2025 14h22
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereadora Paula Gisele de Oliveira Franco
Livro 3
por Administrativo — publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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