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Arquivo Projeto de Lei Municipal n. 16.2025
por Administrativo — última modificação 08/10/2025 20h05
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2025 / PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo 16ª Reunião Ordinária - 03/09/25
por Administrativo — última modificação 03/09/2025 16h11
Localizado em Atividades Parlamentares / Pautas / Reuniões Ordinárias
Arquivo Indicação n. 12/2025
por Administrativo — última modificação 06/02/2025 15h39
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereador João Victor Bitencourt Cipriano
Arquivo Indicação n. 07/2025
por Administrativo — última modificação 04/02/2025 13h38
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereador João Victor Bitencourt Cipriano
Arquivo Lei Complementar n. 35/2025
por Administrativo — última modificação 07/05/2025 13h06
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2025
Arquivo Projeto de Resolução n. 03/2023
por Administrativo — última modificação 05/05/2023 12h48
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2023 / Projetos de Resolução
Projetos de Lei Municipal
por Administrativo — publicado 08/02/2024
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2024
Arquivo Projeto de Lei Municipal n. 01/24, que autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Mata, MG.
por Administrativo — última modificação 15/04/2024 15h56
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2024 / Projetos de Lei Municipal
Decretos Legislativos do ano de 2023
por Administrativo — publicado 27/08/2024
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2023
por Administrativo — última modificação 27/08/2024 16h53
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2023
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