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Arquivo Resolução n. 01/2025
por Administrativo — última modificação 15/01/2025 14h38
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Resoluções / Resoluções do ano de 2025
Arquivo Leis Complementares do ano de 2011
por Administrativo — última modificação 13/08/2024 14h33
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2011
Arquivo Projeto de Lei Municipal n. 23/2023
por Administrativo — última modificação 13/11/2023 16h23
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Vereadora Noemy Roberta Franco Barreiro
por Administrativo — publicado 06/02/2025
Localizado em Atividades Parlamentares / INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DOS VEREADORES / Sessão Legislativa de 2025
Arquivo Indicação n. 09/2025
por Administrativo — última modificação 06/02/2025 15h48
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereadora Noemy Roberta Franco Barreiro
PROJETO DE LEI Nº 21/2022.
por Administrativo — publicado 21/06/2022 — última modificação 21/06/2022 16h46
"Autoriza cessão de uso de bem público - Bairro São Pedro."
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Arquivo Leis Ordinárias do ano de 2023
por Administrativo — última modificação 27/08/2024 14h18
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2023
PROJETO DE LEI Nº 26/2022
por Administrativo — publicado 11/08/2022 — última modificação 11/08/2022 15h44
"Prorroga prazo para concessão da remissão prevista na Lei 754-2021."
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Arquivo Indicação n. 35/2025
por Administrativo — última modificação 06/03/2025 09h55
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2025 / Vereadora Ivania Aparecida de Brito
Arquivo Projeto de Lei n 14-2024 - Fixa os subsídios dos vereadores (1)
por Administrativo — última modificação 20/12/2024 13h36
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2024 / Projetos de Lei Municipal
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