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PROJETO DE LEI Nº 21/2021
por Administrativo — publicado 16/09/2021
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2021
PROJETO DE LEI Nº 21/2022.
por Administrativo — publicado 21/06/2022 — última modificação 21/06/2022 16h46
"Autoriza cessão de uso de bem público - Bairro São Pedro."
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
PROJETO DE LEI Nº 22/2021
por Administrativo — publicado 16/09/2021 — última modificação 04/05/2022 15h30
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2021
PROJETO DE LEI Nº 22/2022.
por Administrativo — publicado 21/06/2022
"Fixa perímetro urbano do Município de São João da Mata".
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 23/2021
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h58
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 23/2021
PROJETO DE LEI Nº 23/2021
por Administrativo — publicado 16/09/2021
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2021
PROJETO DE LEI Nº 23/2022.
por Administrativo — publicado 21/06/2022
"Aprova Loteamento Jardim das Oliveiras".
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
PROJETO DE LEI Nº 24/2021
por Administrativo — publicado 16/09/2021
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2021
PROJETO DE LEI Nº 24/2022
por Administrativo — publicado 07/07/2022
"Autoriza concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências"
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 25/2021
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h58
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 25/2021
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