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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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por Administrativo
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publicado
06/09/2019
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última modificação
21/01/2025 16h30
Confira a seguir o inteiro teor dos Projetos de Lei e outras proposições Legislativas em tramitação pela Câmara Municipal de São João da Mata.
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
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por Administrativo
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publicado
06/02/2025
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
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Proposições do ano de 2025
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Proposta de Emenda Revisional à LOM N. 02/2025
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por Administrativo
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última modificação
06/02/2025 15h55
Localizado em
Atividades Parlamentares
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…
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Proposições do ano de 2025
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
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Protocolo de Intenções - CIDERSU.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h59
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 20/2022
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h57
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 13/2021
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Publicação - Decreto Legislativo e Ata da Reunião - DOEMG.pdf
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por Administrativo
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última modificação
05/06/2025 16h34
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2025
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JULGAMENTOS DE CONTAS DO EXECUTIVO
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Publicado Edital de Chamamento Público
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por Administrativo
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publicado
30/07/2019
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última modificação
30/07/2019 16h12
Aberto processo de Chamamento Público pela Câmara Municipal para credenciamento de Empresa Operadora de Plano de Saúde.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias - Arquivo
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Quadro de avisos - Publicação de atos e documentos
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por Administrativo
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publicado
14/12/2015
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última modificação
22/05/2025 16h27
Inteiro teor dos atos e documentos publicados pela Câmara Municipal de São João da Mata em cumprimento à legislação de regência.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Quarta Reunião Ordinária
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h54
Áudio produzido com a gravação da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 de março de 2018.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Áudios
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Sessão Legislativa de 2018
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Quarta Reunião Ordinária
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h54
Áudio produzido com a gravação da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de março de 2019.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Áudios
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Sessão Legislativa de 2019
