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Arquivo Projeto de Lei nº 16/2021
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h57
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 16/2021
PROJETO DE LEI Nº 16/2022
por Administrativo — publicado 04/05/2022
"Aumenta o prazo para donatário de lote dar início à construção de casa de residência"
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 17/2021
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h57
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 17/2021
PROJETO DE LEI Nº 17/2021
por Administrativo — publicado 26/05/2021
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2021
PROJETO DE LEI Nº 17/2022
por Administrativo — publicado 04/05/2022
"Fixa normas sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de São João da Mata".
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 18/2021
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h57
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 18/2021
PROJETO DE LEI Nº 18/2021
por Administrativo — publicado 26/05/2021
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2021
PROJETO DE LEI Nº 18/2022
por Administrativo — publicado 23/05/2022
"Autoriza concessão de subvenção à APAE - Machado."
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 19/2021
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h58
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 19/2021
PROJETO DE LEI Nº 19/2021
por Administrativo — publicado 23/06/2021
Localizado em Atividades Parlamentares / PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS / Proposições do ano de 2021
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