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Arquivo Lei Municipal n. 840/2025
por Administrativo — última modificação 18/08/2025 13h50
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2025
Arquivo Lei Municipal n. 841/2025
por Administrativo — última modificação 18/08/2025 13h51
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2025
Arquivo Lei Municipal n. 842/2025
por Administrativo — última modificação 26/08/2025 13h30
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2025
Arquivo Lei Municipal n. 843/2025
por Administrativo — última modificação 10/09/2025 14h11
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2025
Arquivo Lei Municipal n. 844/2025
por Administrativo — última modificação 24/10/2025 16h33
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2025
Arquivo Lei Municipal n. 845/2025
por Administrativo — última modificação 24/10/2025 16h34
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2025
Arquivo PDF document Lei nº 401-2009 - Subvenção e comodato de trator para Associação.pdf
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h57
Lei que está sendo alterada pelo PL 08-2021.
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 08/2021
Arquivo PDF document Lei nº 520-2013-Regulamenta patrol em serviços particulares.pdf
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h57
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 05/2021
Arquivo PDF document LEI Nº 692-20 Conselho Municipal de Educação.pdf
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h57
Lei que está sendo alterada pelo PL 11/2021.
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Lei Orgânica do Município
por Administrativo — publicado 20/09/2022
Arquivo contendo a Lei Orgânica do Município de São João da Mata.
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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