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Lei Municipal n. 840/2025
por
Administrativo
—
última modificação
18/08/2025 13h50
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias do ano de 2025
Lei Municipal n. 841/2025
por
Administrativo
—
última modificação
18/08/2025 13h51
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias do ano de 2025
Lei Municipal n. 842/2025
por
Administrativo
—
última modificação
26/08/2025 13h30
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias do ano de 2025
Lei Municipal n. 843/2025
por
Administrativo
—
última modificação
10/09/2025 14h11
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias do ano de 2025
Lei Municipal n. 844/2025
por
Administrativo
—
última modificação
24/10/2025 16h33
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias do ano de 2025
Lei Municipal n. 845/2025
por
Administrativo
—
última modificação
24/10/2025 16h34
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
/
Leis Ordinárias
/
Leis Ordinárias do ano de 2025
Lei nº 401-2009 - Subvenção e comodato de trator para Associação.pdf
por
Administrativo
—
última modificação
03/06/2022 14h57
Lei que está sendo alterada pelo PL 08-2021.
Localizado em
Atividades Parlamentares
/
…
/
Proposições do ano de 2021
/
PROJETO DE LEI Nº 08/2021
Lei nº 520-2013-Regulamenta patrol em serviços particulares.pdf
por
Administrativo
—
última modificação
03/06/2022 14h57
Localizado em
Atividades Parlamentares
/
…
/
Proposições do ano de 2021
/
PROJETO DE LEI Nº 05/2021
LEI Nº 692-20 Conselho Municipal de Educação.pdf
por
Administrativo
—
última modificação
03/06/2022 14h57
Lei que está sendo alterada pelo PL 11/2021.
Localizado em
Atividades Parlamentares
/
…
/
Proposições do ano de 2021
/
PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Lei Orgânica do Município
por
Administrativo
—
publicado
20/09/2022
Arquivo contendo a Lei Orgânica do Município de São João da Mata.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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