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Leis Complementares do ano de 2024
por Administrativo — publicado 20/02/2024
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares
Leis Complementares do ano de 2025
por Administrativo — publicado 20/12/2024
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares
Arquivo PDF document Leis e documentos sobre Escolas Municipais.pdf
por Administrativo — última modificação 21/06/2022 16h40
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2022 / PROJETO DE LEI Nº 21/2022.
Arquivo LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2024
por Administrativo — última modificação 20/12/2024 15h49
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2024
Leis Ordinárias
por Administrativo — publicado 24/02/2023 — última modificação 06/02/2024 14h53
Arquivos contendo as Leis Ordinárias do Município de São João da Mata.
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias do ano de 2001
por Administrativo — publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias
Arquivo Leis Ordinárias do ano de 2001
por Administrativo — última modificação 14/08/2024 13h50
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2001
Arquivo Leis Ordinárias do ano de 2002
por Administrativo — última modificação 14/08/2024 13h57
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2002
Leis Ordinárias do ano de 2002
por Administrativo — publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias
Arquivo Leis Ordinárias do ano de 2003
por Administrativo — última modificação 14/08/2024 14h11
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias do ano de 2003
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