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Arquivo PDF document Lei nº 520-2013-Regulamenta patrol em serviços particulares.pdf
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h57
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 05/2021
Arquivo PDF document LEI Nº 692-20 Conselho Municipal de Educação.pdf
por Administrativo — última modificação 03/06/2022 14h57
Lei que está sendo alterada pelo PL 11/2021.
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2021 / PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Lei Orgânica do Município
por Administrativo — publicado 20/09/2022
Arquivo contendo a Lei Orgânica do Município de São João da Mata.
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.pdf
por Administrativo — última modificação 20/09/2022 16h42
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
por Administrativo — publicado 20/09/2022 — última modificação 09/11/2022 15h33
Arquivos com as Leis Complementares do Município de São João da Mata.
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Arquivo LEIS COMPLEMENTARES DE 2003
por Administrativo — última modificação 13/08/2024 14h10
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2003
Leis Complementares do ano de 2003
por Administrativo — publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares
Arquivo Leis Complementares do ano de 2007
por Administrativo — última modificação 13/08/2024 14h17
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2007
Leis Complementares do ano de 2007
por Administrativo — publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares
Arquivo Leis Complementares do ano de 2008
por Administrativo — última modificação 13/08/2024 14h19
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2008
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