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Arquivo Lei Complementar n. 31/24
por Administrativo — última modificação 13/08/2024 16h10
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2024
Arquivo Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2024
por Administrativo — última modificação 21/03/2024 14h20
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2024 / Decreto Legislativo
Arquivo Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024
por Administrativo — última modificação 07/06/2024 16h35
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2024 / Decreto Legislativo
Arquivo Leis Complementares do ano de 2014
por Administrativo — última modificação 13/08/2024 14h42
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2014
Resoluções
por Administrativo — publicado 07/02/2023 — última modificação 03/10/2023 13h29
Arquivos contendo as Resoluções promulgadas pela Câmara Municipal de São João da Mata.
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema eletrônico de informações ao cidadão (e-SIC)
por Administrativo — publicado 27/05/2025
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Projeto de Lei Municipal n. 16/2023
por Administrativo — última modificação 01/09/2023 16h42
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Resolução n. 04/2025
por Administrativo — última modificação 20/02/2025 16h02
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Resoluções / Resoluções do ano de 2025
Leis Ordinárias
por Administrativo — publicado 24/02/2023 — última modificação 06/02/2024 14h53
Arquivos contendo as Leis Ordinárias do Município de São João da Mata.
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Arquivo Projeto de Lei Municipal n. 21/2023
por Administrativo — última modificação 17/10/2023 14h22
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2023 / Projetos de Lei Ordinária
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