Décima Quinta Reunião Ordinária de 2017

Ao iniciar a sessão foi verificado o quorum regimental para a abertura dos trabalhos e foi constatada a ausência do Vereador Sr. José Cristovam Domingues, Secretário da Mesa Diretora, sendo assim a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira convocou a Vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão, Suplente de Secretário, para ocupar a cadeira de Secretário da Mesa na reunião.

Em seguida a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira submeteu a justificativa da ausência enviada pelo Vereador Sr. José Cristovam Domingues à apreciação dos demais vereadores na forma do art. 89, § 5º do Regimento Interno, os quais votaram por unanimidade pelo indeferimento da justificativa.

A Presidente Sra. Valdine Alves Vieira esclareceu aos presentes sobre o andamento do processo de cassação de mandato nº 01/2017 instaurado contra o Vereador Sr. José Cristovam Domingues informando que a Comissão Processante concluiu os trabalhos nesta data no período da manhã, e encaminhou o processo à Presidência para a designação da Sessão de Julgamento e neste ato a Presidente convoca todos os vereadores para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia catorze de setembro próximo, com início às oito horas da manhã para a realização da Sessão de Julgamento do processo de cassação de mandato.

Foi procedida á leitura do Ofício nº 09/2017 da Secretária do CODEMA Sra. Eliete Borges Fernandes Ferraz que solicita a indicação de dois vereadores para comporem o CODEMA de São João da Mata, sendo um para a vaga de conselheiro titular e outro para a vaga de conselheiro suplente e em seguida à leitura houve deliberação entre os vereadores sobre o assunto tendo sido decidida a indicação da Vereadora Sra. Raquel D’Avila Bitencourt Cipriano para a vaga de conselheira titular e do Vereador Sr. José Aloísio da Silva para a vaga de conselheiro suplente.

Ao fazer uso da palavra para expor seus comentários a Vereadora Sra. Thainá Viana Ramos fez a leitura de ofício enviado a ela pelo Deputado Dalmo Ribeiro Silva informando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de liberar recursos em favor da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro no valor de R$ 10.000,00.

Na Ordem do dia foi procedida à discussão e votação das seguintes proposições: 1) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14 de 09 de agosto de 2017 que altera o inciso II do artigo 3º do referido Projeto, tendo sido aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes; e, 2) Projeto de Lei nº 14 de 09 de agosto de 2017 que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências”, com a redação dada pela Emenda Modificativa, tendo sido aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Foram encaminhados às Comissões Permanentes as seguintes proposições: 1) Projeto de Lei nº 15 de 29 de agosto de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João da Mata para os exercícios financeiros de 2017 a 2021”; 2) Projeto de Lei nº 16 de 29 de agosto de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Mata para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”; e, 3) Projeto de Lei nº 17 de 01 de setembro de 2017, que “ Autoriza o Município de São João da Mata a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

Nas Considerações finais a Presidente agradeceu a presença de todos e desejou aos donatários dos lotes objeto do Projeto de Lei nº 14/2017, que sejam felizes na empreitada da construção de sua casa própria.

Comunicado – Próxima Reunião

A próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 20 de setembro de 2017, (3ª quarta- feira do mês) às dezenove horas.